Produtores europeus de sal marinho tradicional contestam legislação que está em consulta pública

Em causa está o selo biológico que a Comissão Europeia quer atribuir ao sal produzido na União Europeia e cuja proposta está disponível para consulta pública até ao próximo dia 4 de Janeiro de 2023.

Os produtores europeus de sal marinho tradicional, onde estão incluídos os de Portugal e Espanha e, em específico, da Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia (Eurorregião AAA), estão empenhados em explicar que “não podem aceitar nem subscrever o texto proposto, pois seria permitir que muitas técnicas de produção de sal fossem consideradas orgânicas, ignorando os princípios e objetivos do regulamento orgânico da UE 2018/848”. Num texto a que o MUROS teve acesso, os produtores recordam que o regulamento em causa define que «Orgânico» é uma produção em “sistema global de gestão agrícola e produção de alimentos que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais”. Sem esquecer que “os produtos orgânicos configuram um método de produção de acordo com a preferência de certos consumidores por produtos produzidos com substâncias e processos naturais”, que não podem ser ignorados.

Produtores estão surpreendidos [entenda-se chocados] com proposta da Comissão Europeia

Segundo aqueles produtores “é surpreendente constatar que, na sua proposta de ato delegado, a Comissão Europeia não proíbe a produção de sal orgânico de minas de sal”. E explicam que “o primeiro princípio geral da agricultura biológica (artigo 5.º do regulamento) é respeitar os sistemas e ciclos naturais e manter e melhorar a condição do solo”, constatando que “a mineração não respeita nenhum ciclo natural e deteriora o solo e o subsolo. Na sua estupefação os produtores fazem uma analogia que não deixa margem para dúvidas: “considerar práticas de mineração como orgânicas é a mesma aberração que considerar o carvão como uma energia renovável”. O documento e a contestação que está a ser feita podem ser lidos aqui.

Sal-gema não é excluído da proposta que está para consulta pública

Segundo os produtores “o texto prevê apenas proibir a mineração de sal-gema que utiliza explosivos, mas não proíbe o uso de moagem contínua”, o que é o mesmo que dizer que “sistemas de extração com recurso a perfuração e corte seriam considerados ambientalmente amigáveis, apesar do fato de criarem cavidades e destruírem o subsolo”. E acrescentam que lhes soa a “intrigante” considerar que o «sal orgânico» possa ser baseado na extração de sal que está entre os setores incluídos na “categoria de risco de «libertação de carbono» no EU ETS sistema”. Segundo os produtores que estão contra a legislação em consulta pública “o texto proposto é completamente inconsistente porque permite a prática de obtenção de sal por aquecimento artificial da água salgada, sem qualquer constrangimento no tipo de energia utilizada, ainda que possa a técnica mais exigente em termos energéticos. Também não há restrições no tipo de energia utilizadana extração/processamento do sal de mina com alto teor de pegada carbono e pegada hídrica. Em contraste, para o sal marinho, que evapora naturalmente, graças ao sol e ao vento, a Comissão exige que a fase de secagem do sal seja realizado com energia renovável. Isso não faz sentido ecológico e cria uma distorção de concorrência, que afetará gravemente os pequenos produtores amigos do ambiente. Isto não contribuiria para o desenvolvimento das zonas rurais, como deveria fazer a agricultura biológica, mas para seu enfraquecimento. O uso de energia renovável deve, portanto, ser um requisito para todos processos de produção ou para nenhum”. O texto permitiria a lixiviação do sal após a colheita, sendo que segundo os contestatários do documento “tal técnica retira do sal outros sais minerais como Magnésio e Cálcio” e sublinham que é contrário aos fundamentos da agricultura biológica que exigem “garantir a integridade da produção biológica em todas as etapas de produção, transformação e distribuição” (artigo 5.º do Regulamento)”.

Sal marinho em desvantagem económica com a nova legislação

No que diz respeito à sustentabilidade económica do sal o ato delegado não prevê uma data para colocar o sal biológico no mercado. Ora “como sabemos, a produção de sal marinho é sazonal, pois depende de boas condições meteorológicas, enquanto o sal da mina é produzido continuamente ao longo do ano. Na ausência de uma data-limite justa para a comercialização do sal biológico, o sal marinho provavelmente será penalizado por não conseguir colocar sua produção biológica certificada imediatamente no mercado”. E, por essa razão, os produtores europeus tradicionais de sal marinho consideram que a legislação prevista pela Comissão Europeia introduz uma distorção significativa da concorrência entre os operadores em benefício das principais indústrias de sal operadores de sal de mina.

Recorde-se que os produtores de sal tradicional da Europa têm acusado a Comissão Europeia de ceder a lobbies e este, que pode ser considerado um muro ao desenvolvimento, é um tema que o nosso projeto tem acompanhado e que pode ler aqui.