Em 2022, o projeto MUROS foi parceiro da «Contextos», Cooperativa para o Desenvolvimento e Coesão Social, na elaboração de duas candidaturas a fundos europeus. Em ambas as candidaturas a mesma ambição de aumentar a participação política dos cidadãos e o foco grande de contribuir para combater o pesado fenómeno da abstenção nas eleições europeias. Deixamos aqui para consulta a filosofia que norteou a colaboração MUROS em ambas as candidaturas:
O projeto «Muros» [com marca criada em Janeiro de 2022] pretende contribuir para o reforço da identidade da Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia (AAA) através da criação de um espaço online e offline de cidadania participativa e de criação de um espaço público acessível aos cidadãos. O grande objetivo é democratizar o acesso às oportunidades, mas através de um conhecimento abrangente do território [suas potencialidades e lacunas], bem como trabalhar para um aumento da noção de espaço público, comunidade, democracia e cidadania participativas, inclusão, sustentabilidade e futuro geracional. Combater o fosso social será uma missão deste projeto que acredita que a pobreza e as desigualdades combatem-se através de um aumento de auto-estima, identidade e empoderamento dos cidadãos com uma maior consciência do seu papel singular na sociedade para o desenvolvimento da mesma num sentido da democratização plena. Será um projeto comprometido com o bem comum e o serviço público que através de um site e de um trabalho no terreno articulado com demais entidades (públicas e privadas) terá como compromisso fazer um levantamento dos muros que obstaculizam o desenvolvimento dos lugares e tentar contribuir para encontrar as soluções para que esses muros deixem de existir. Bem como preservar os muros que se mostram de sustentação e proteção, mostrando, assim, os «dois lados da moeda».
Com a formação superior em Jornalismo e experiência profissional com cerca de 20 anos na área (imprensa escrita, rádio, televisão e online) por parte da mentora do projeto MUROS será dado uso às competências que permitirão criar conteúdo informativo, dissecação de material alvo de informação pertinente (estudos, relatórios e etc) bem como para a criação de momentos de debate, conferências, fóruns, mesas redondas, tertúlias. Dinamização do site, inserção de notícias, artigos de opinião, podcast, vídeos e espaços de doação a projetos ligados à comunidade e que pressuponham o combate à pobreza e ostracização, sendo que haverá lugar também para o crowndfunding numa ótica de economia circular.
Enquanto promotor do projeto, MUROS contribuirá para que seja criada uma opinião pública em torno do conceito e em particular da Eurorregião AAA de modo a mobilizar a comunidade nas várias franjas de idade para a necessidade de um sentido de pertença de um território que neste caso congrega dois países e três regiões. O objetivo é que as várias gerações se entrelacem e que consigam entender a necessidade de um crescimento assente no respeito pela herança cultural, pela história, com o foco numa educação e formação fortes, no respeito pelo meio ambiente e com a vontade de contribuir para um território de futuro. O que é fácil de constatar é que muitas vezes os territórios são geridos por entidades que se mostram distantes e estanques e que ostracizam os cidadãos que têm menos peso na sociedade ou que pertencem a minorias. Não é suficiente atribuir verbas sociais de apoio, mas sim fazer com que as pessoas se sintam parte.
Como diz o Sociólogo Boaventura de Sousa Santos: «(…) Há que democratizar o espaço, porque ele tem sido privatizado de várias formas, não apenas pelos projectos imobiliários, mas também através de uma resposta meramente repressiva à criminalidade. O espaço público tem de ser reconstruído com um sentido de colectividade. É o espaço da convivência, é o espaço da emoção, é o espaço da confiança, é o espaço do olhar e é o espaço do abraçar. São tudo espaços que têm de ser construídos e, portanto, esse espaço é uma grande conquista neste momento. Porque o que fizemos com o modelo neo-liberal foi ir para o espaço privado e sair do espaço público, e hoje vemos que quando abandonamos o espaço público as crises financeiras e as crises ecológicas entram-nos dentro de casa. Isto é, não ganhamos muito refugiando-nos no espaço privado, porque agora estamos sem emprego, ou então estamos a comer produtos envenenados. E, por isso, temos que voltar ao espaço público. Mas é preciso reconquistá-lo. Portanto, democratizar a democracia para mim tem um sentido muito amplo. Todas as relações sociais são espácio-sociais, mas são-no de diferentes formas. Em A Crítica da Razão Indolente eu distingo seis modos de produção do poder e do conhecimento e do direito: são o espaço doméstico, o espaço da produção, o espaço da cidadania, o espaço da comunidade, o espaço do consumo e o espaço mundial. São todos estes geo-espaços que devem ser democratizados. Ora, o que acontece é que no modelo ocidental que temos, só o espaço da cidadania foi relativamente democratizado. A nossa democracia trabalha apenas ao nível do espaço público da cidadania, não está na família, não está na fábrica, não está no consumo, não está na comunidade, nem nas relações mundiais. A democracia representativa que nós temos, no fundo, é uma ilha de democracia hoje muito fragilizada, num arquipélago de despotismos, na família, na fábrica, na rua, na comunidade e no consumo. Portanto, democratizar a democracia é democratizar esses espaços e todos eles no meu entender têm uma dimensão de espaço público. Isto é, a família hoje não pode ser entendida como um espaço privado, até porque ela está regulada também publicamente.
Nós criamos a ideia de que a propriedade privada não se toca. Mas isto obriga também a repensar todos os outros conceitos de propriedade imobiliária e inclusivamente a propriedade da terra. O que é importante para uma cidade ter como espaço público? Quais são os critérios de valorização? Porque é que os planos directores são sucessivamente violados? E porque é que sempre que se precisa se vão buscar a esse potencial espaço público outras valorizações, sobretudo agora na crise financeira? A questão do espaço mede-se exactamente com a questão do tempo. O espaço público é o espaço dos tempos longos, da convivência, da confiança, que não se cria de hoje para amanhã. Cria-se depois de amanhã, daqui a um ano, dois anos. Porque há espaços que muitas vezes são criados e se diz que depois as pessoas não os usam. Pois não, porque tem de se passar algum tempo para que as pessoas se habituem e fruam outras concepções de espaço. É um tempo longo, e os nossos políticos se antes estavam a governar a quatro anos, agora governam a dois, e com a troika governam a meses, que é um tempo muito curto, e que joga totalmente contra qualquer ideia de espaço público (…)». Leitura de entrevista completa aqui.
Perderam-se as relações de vizinhança que, erroneamente, considera-se substituídas pelas redes socais. Não o são. Até porque se as relações reais não forem suficientemente fortes não vão conseguir sobreviver de forma saudável no espaço virtual. Prova disso é a facilidade com que discorrem na web a contra-informação e o discurso de ódio.
Recorrendo à noção de território, volto a um excerto de um texto, desta vez, do especialista em Assuntos Europeus, professor António Covas, que a páginas tantas escreve assim: ” (…) Os signos distintivos são, portanto, informação bruta acerca de um território e, ao mesmo tempo, ângulos diferentes de abordagem da história de vida desse território. O grande desafio que se segue, é, para lá da nomenclatura estatística (NUTS) ou divisão administrativa, a descoberta e a promoção de uma geografia desejada, a busca de sentido e significado, que nos devolvam o território como paisagem orgânica global, como território-ser vivo, capaz de inteligência coletiva e, portanto, de uma direção e linha de rumo próprias. (…)”. Leitura de artigo completo aqui.
Tendo em conta a visão destes dois estudiosos sobre território/espaço/comunidade/democracia afigura-se-me em crise o ponto de encontro em que estamos.
As dificuldades económicas e financeiras são crescentes e tudo o que isso representa agudiza toda a dificuldade de orientação. Contudo, uma parte muito importante do trabalho está realizada, nomeadamente, aquela que está consubstanciada na criação de uma figura como é a eurorregião e toda a filosofia que a trespassa. É importante passar a mensagem inequívoca de que esta figura existe no intuito de congregar esforços para a melhoria de um espaço físico que foi identificado como comum. Ou seja, há um território que inclui dois países e três regiões (Portugal, Espanha e Andaluzia, Algarve e Alentejo) e que ainda assim têm muito mais que os une do que os separa. Contudo, esta filosofia tem de passar para o cidadão comum. Tem de viver dentro de cada cidadão, da sua mentalidade, da sua visão de futuro. Mas para que tal deixe de ser uma visão utópica é preciso percebermos o alheamento da comunidade face a questão tão estruturantes quanto distantes como são a criação de uma eurorregião:
- Se pensarmos na zona de interior desta eurorregião, trata-se de um amplo território, eminentemente, desertificado e despovoado. Que razões levaram à sua desertificação e despovoamento? Que sentido faz que assim se mantenham? Vislumbramos futuro equilibrado para esta área? De que modo? Quem ali vive de que modo o faz? Que dificuldades atravessa, que âncoras o prende? Que potencial vislumbra? Que trabalho têm desenvolvido as entidades para melhorar a sua qualidade de vida? Que capacidade de reverter a situação têm essas entidades? Do básico ao mais supérfluo da vida de cada habitante qual a escala que pode ser elaborada como análise sociológica para realçar as carências/perdas e as aquisições/ganhos da comunidade em questão?
- No Litoral, há que interiorizar que se esgotam os recursos porque se pretende criar uma onda de satisfação imediata, sobretudo, para não dizer exclusivamente, dos que a consomem, no máximo, 15 dias por ano. Não é fácil imaginar que no resto do ano a vida das [poucas] pessoas que povoam este litoral seja meio esquizofrénica e até mesmo deprimente. Justifica-se. As perspetivas de trabalho são poucas, porque o território na costa é virado para o sol e mar, depois há todo uma falta de diversificação de oportunidades que fazem os cidadãos colocarem como que a sua vida em pausa à espera da próxima onda de verão. Os políticos afastam-se desse lugar à beira-mar plantado e votam-no ao abandono. As oportunidades de experimentação têm muito pouca oportunidade. Lembro, a título de exemplo, no Algarve, o 365 Algarve que não durou o suficiente para vingar, sendo que pretendia aliar a cultura ao turismo da região portuguesa mais a sul. Foi só uma ato de ilusionismo que fez sonhar muitos para depois o tombo ser maior. Então, como pode a comunidade mostrar por a+b que o Litoral não se encontra em estado de graça 12 meses ? Que viver 3 meses do ano não chega? Que não existem muitas vezes estruturas de suporte para aguentar a onda, porque ela dura pouco e segue contra a maré da sustentabilidade? Que nem todos queremos seguir uma profissão ligada ao turismo e aos serviços? Que com inovação e profundo conhecimento do território conseguimos fazer bem, mas bem melhor? Que um turismo com futuro é o que agrega a comunidade que o envolve e contribui para a sua qualidade e que tem a capacidade de resgatar a história dos lugares?
Nas escolas profissionais ou no ensino profissional a distância entre as instituições de ensino e o território é gritante. Depois estranha-se o afastamento dos alunos em relação à escola ou o enviesamento das escolhas e as frustrações porque enquanto cidadãos sentem que não têm as competências que gostariam para servir o seu território. Há todo um vazio existencial que é necessário preencher para, também, preencher as comunidades com as suas gentes, e as outras que aqui cheguem, com vontade de fazer mais e melhor. Para isso é preciso criar um palco de oportunidades.
Como diz Edgar Morin: «Todo o erro deve ser analisado. É uma oportunidade extraordinária de progredir. A escola ensina muitas certezas, mas ninguém explica às crianças que a vida é feita, sobretudo, de incertezas”. “O saber não nos torna melhores nem mais felizes. Mas a educação pode ajudar a tornarmo-nos melhores, se não mais felizes, e ensinar-nos a assumir a parte prosaica e viver a parte poética de nossas vidas”. “A importância de compreender não só os outros como a si mesmo, a necessidade de se auto-examinar, de analisar a autojustificação, pois o mundo está cada vez mais devastado pela incompreensão, que é o cancro do relacionamento entre seres humanos”. “A compreensão não desculpa nem acusa: pede que se evite a condenação peremtória, irremediável, como se nós mesmos nunca tivéssemos conhecido a fraqueza nem cometido erros. Se soubermos compreender antes de condenar, estaremos no caminho da humanização das relações humanas”.
Face a tantas constatações e tendo em conta que no terreno existem muitas pessoas a trabalhar em prol do sentido comunitário é importante unirmo-nos no mesmo sentido e fazer desta uma realidade melhor. Sem ambições desmedidas, mas com o objetivo de seguir um caminho de progresso e inclusivo.
Do meu ponto de vista, o que disse atrás pode ser um ponto de partida para a criação do «Muros» na Eurorregião Alentejo, Algarve, Andaluzia (AAA). Prefiro olhar para este território e para a sua sigla [AAA] como um excelente rating da banca [como metaforizou o professor António Covas, um entusiasta] e emergir no seu espaço público com a vontade de contribuir para a criação de uma identidade que se mostre espaço de combate à pobreza, às desigualdades, bem como de promoção de oportunidades e inclusão. Um espaço de democratização do acesso às suas potencialidades e inovação. Um lugar de diálogo e opinião. De debate de ideias, de empoderamento dos cidadãos, de uma educação aberta à evolução dos tempos, de um olhar atento às várias gerações e á importância das artes e do ensino profissional como abordagens com respostas mais completas à busca de formação.
É necessário juntar neste projeto pessoas ligadas a vários setores e interligá-las para a mesma linguagem. Promover a sua união em torno da mesma filosofia. Esta equipa poderá trabalhar através do conceito do «Muros» diversas problemáticas/fenómenos/temas. Desde a iliteracia social, despovoamento, pobreza, desertificação, passando por temas tão assumidamente comuns como a abstenção nas eleições europeias. Criando amostras significativas e em torno destas agentes de auscultação, mobilização, formação e disseminação. Atividades diversas que assumam o papel de disseminar toda a informação recolhida e soluções amplamente discutidas.
A comunidade deverá sentir-se, amplamente, envolvida e central das abordagens.
Muros: a abstenção nas eleições europeias
Se falarmos no nível de abstenção nas eleições europeias por parte dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro os dados de 2019 mostram-nos que os valores atingem os 99%. Apesar do aumento de votantes o recenseamento automático não terá feito sentir o efeito daquele aumento. Contudo, devemo-nos fixar no elevado número de abstencionistas que é inegável.
Portugal é também um dos países em contraciclo no que diz respeito ao crescimento do número de votantes e da quebra da abstenção nos países da UE. Por cá aumenta o nível de abstenção em toda a linha.
Este é um caso de estudo. Sermos chefe-de-fila desta candidatura deve ser reforçado por este fenómeno.
Taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu: total, residentes em Portugal e residentes no estrangeiro
A principal razão apontada para justificar a abstenção foi a “falta de confiança ou insatisfação com a política em geral” (38%), seguida do desconhecimento relativamente à UE e suas instituições.
Europeias: insatisfação com a política é a principal causa da abstenção em Portugal
Portugal é o sexto país com maior taxa de abstenção registada nas eleições europeias de 2019. A percentagem nunca foi tão alta. Desde 1987, ano da entrada na União Europeia, a abstenção tende a aumentar. Segundo os dados provisórios disponibilizados pelo Parlamento Europeu, 68,9% dos eleitores portugueses não foram às urnas no passado domingo.
Também a registar a menor participação de sempre está Luxemburgo e Grécia, países em que o voto é obrigatório, Itália e Malta. No topo da tabela da abstenção está a Eslováquia, que registou uma taxa de participação de 22,74%.
Existe um elevado número de abstencionistas nas eleições europeias. Já foram realizados vários estudos para entender o fenómeno e existe um esforço por parte das instituições para combater a abstenção, como meio de reforçar a própria União Europeia e o sistema democrático que deverá ser a sua base. Há países a conseguir combater a abstenção (uns com recurso ao voto obrigatório) e outros, pelo contrário, veem aumentar o fosso entre os que sentem dever e negação de exercício de direito de cidadania. E está tudo bem porque está tudo mal. Ou seja, estamos apenas perante um reflexo da conjuntura da sociedade e da forma como ela está a ser gerida de um modo global.
Acredito que o caminho para combater a abstenção é reforçando a posição, lugar e papel que cada um dos cidadãos tem no seio da sua comunidade. Bem como estou convicta que as comunidades são unidades orgânicas que se circunscrevem motivadas por potenciais comuns, mas sobretudo por dificuldades que as aproximam e permitem a entreajuda num verdadeiro sentimento de comunidade. As dores de uns são as dores dos seus pares.
Fazer política é criar essa realidade comum onde se aglomeram as pessoas e todos os seus recursos. Num caminho de uma sociedade mais sustentável temos de encontrar a vontade de optimizar recursos e preparar as gerações para deixarem o seu um lugar melhor para as sociedades vindouras. Temos de acreditar que o impacto das nossas ações será mais forte no futuro e que se forem ações positivas criarão melhores realidades.
É nesse sentido que o Muros pode ser útil num ângulo de abordagem que pretende alterar um paradigma que, a continuar, vai contribuir para o enfraquecimento da UE.
Porque tem como objetivos:
- Trabalhar numa região definida dentro da UE com caráter internacional e transfronteiriço que tem muito mais em comum do que diferenças entre si: Eurorregião AAA
- Promover o reforço de identidade dessa eurorregião
- Promover o aumento da auto-estima da comunidade que a compõe
- Reforçar os laços de cooperação através da proximidade entre dois países
- Identificar o potencial conjunto
- Aumentar a escala dessa eurorregião
- Aumentar a massa crítica dessa eurorregião
- Identificar as lacunas da eurorregião e suas possíveis soluções
- Filtrar as soluções para os problemas identificados e encaminhar para as entidades competentes
- Desenvolver a dinâmica de crowndfunding e de investimento social
- Promover a Economia Circular
- Promover a comunicação sobre esta eurorregião, reforçando a sua identidade e posição na geografia que a compreende
Podemos aplicar em Portugal e Espanha esta ação à eurorregião AAA, ou seja, aplicar a subvenção para o desenvolvimento das várias atividades dentro desta sub-região e perceber o efeito que tem no âmbito da comunidade e demonstrar a importância de se criarem espaços que organicamente podem funcionar melhor quando partilham as mesmas realidades no que diz respeito aos problemas e potencialidades.
Ter como uma eurorregião-piloto neste processo permite ter uma amostra interessante no que diz respeito também à efetiva importância das eurorregiões e caminhos que devem ser percorridos para a sua melhor execução enquanto agrupamento de regiões transfronteiriças.
Esta ação de formação e de implementação terá do lado português e espanhol o contributo para a implementação de um projeto que pretende ser inovador na dinâmica até aqui conhecida no âmbito da Eurorregião AAA.