No PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] português existe um «Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve» onde se insere uma submedida com o nome «SM2 – Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola». No relatório mais recente, publicado no final do ano de 2023, pode ler-se que a apreciação feita pela comissão de acompanhamento especializada do setor é que o estado de desenvolvimento desta submedida é «Preocupante» e exige «reflexão». Dos quatro milhões disponíveis apenas houve candidaturas para aproveitar um milhão de euros. As recomendações vão no sentido de simplificar e ir de encontro às necessidades dos agricultores.
Imagem de capa: Eduardo Pinto
Numa escala de evolução podemos dizer que esta avaliação feita no mais recente relatório da Comissão de Acompanhamento do PRR nacional está a meio da tabela, apenas antes do «Estado Crítico» ou de «Não Acompanhado». Mais do que más notícias para o Algarve e para a agricultura, esta informação comporta alertas que é preciso ter em linha de conta. Recorde-se que hoje vai ter lugar uma importante reunião da comissão interministreial para definir as medidas de combate à seca inédita que assola este território mais a sul. O relatório analisa os desenvolvimentos ocorridos desde o último relatório respeitante a 2022 e, segundo os seus autores, “beneficia de um conhecimento aprofundado do desenvolvimento dos projetos no terreno, fruto de aposta na concretização dos Roteiros de Proximidade, que, de acordo com o Plano de Atividades da CNA-PRR”.
Eficiência Hídrica para a Agricultura no Algarve prevê investimentos coletivos e privados
Os investimentos previstos para a eficiência hídrica na agricultura visam reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola através da modernização dos Aproveitamentos Hidroagrícolas Coletivos, com a adoção de sistemas mais eficientes e eficazes. O grande objetivo é que ao atingir-se a redução de perdas de água seja possível adaptar e resistir à escassez hídrica que a região, mais do que nunca, enfrenta. Para isso estão previstos dois tipos de investimentos: «Hidroagrícolas coletivos» e «Regadios Privados», sendo que a avaliação feita ao nível deste último denuncia uma «fraca adesão».
Dos 4 milhões apenas 1 milhão foi aproveitado
No que diz respeito à medida da Reabilitação do Reaproveitamento Hidroagrícolas Coletivos, existem três intervenções programadas. Desde a Modernização da rede de distribuição de água para a rega do Aproveitamento Hidroagrícola (AH) do Alvor, sendo que está a decorrer a elaboração do projeto de execução, com entrega prevista para janeiro de 2024 e lançamento do concurso público para a empreitada ainda no 1º trimestre deste ano. Também o Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão está previsto, sendo que o lançamento do concurso público para a empreitada deverá acntecer no 3º trimestre de 2024. Para o lado do Sotavento em Fevereiro de 2024 deverá ser entregue o projeto de execução para o Controlo de fugas no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio. O lançamento do concurso público desta empreitada está previsto para o 2º trimestre de 2024.
Segundo o relatório mais recente do PRR, a que o MUROS consultou, “após a fraca adesão ao aviso de 2022, com 4 candidaturas aprovadas e financiadas com 202 mil euros dos 4 milhões disponíveis, foi lançado um 2º aviso”, sendo que “neste 2º aviso, e comparativamente com o 1º, foi alterado o custo elegível mínimo dos projetos que passou de 50.000 euros para 5.000 euros”, após “recomendação deixada pela CNA no relatório de 2022”. Do primeiro ano para o segundo aumentou o número de candidaturas submetidas, mas ainda assim ficaram muito aquém do disponibilizado pelos fundos, não indo além do 1 milhão de euros de investimento total elegível. Ou seja, há mais três milhões de euros para usar dos fundos da União Europeia. Os especialistas não têm dúvidas que “esta é uma situação que merece uma atenção especial, atenta a importância destes investimentos para as explorações agrícolas e para a garantia da coerência global do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, considerando os objetivos subjacentes, nomeadamente, o dos ganhos de eficiência no uso da água.
Comissão de Acompanhamento diz que é preciso «simplificar» e adaptar oportunidades a necessidades
Tendo em conta a fraca adesão a este financiamento para o setor agrícola, e que contrasta com a escassez hídrica da região, a comissão especializada de acompanhamento deste Plano de Eficiência Hídrica fala mesmo numa “adequação das oportunidades de financiamento às necessidades de investimento dos agricultores, o que sugere a alteração para a abertura de candidaturas em contínuo ou equiparado que em muito contribuiria para uma maior adesão por parte dos potenciais interessados”. Sem dúvida que é preciso simplificar quando se lê que “alguma complexidade e morosidade associada à formalização das candidaturas” e que “sugere a análise da margem de simplificação e agilização do processo na plataforma do Fundo Ambiental”. Recomenda-se ainda a ” revisão do limiar mínimo associado ao critério de elegibilidade dos projetos que apresentarem uma poupança potencial no consumo de água – 10%, equiparando-o ao exigido pelos fundos agrícolas, que têm um enquadramento regulamentar comunitário exigente e específico no que respeita aos investimentos em regadio, incluindo os investimentos na melhoria dos regadios existentes, tendo em atenção o estado das massas de água”. E a comissão acrescenta que “mais, importa compreender que alguns investimentos necessários podem abranger sistemas de rega já com algum grau de eficiência, mas com margem de crescimento, porém aquém dos 10% exigidos, investimentos estes que não devem ser excluídos na medida em que contribuirão para o objetivo pretendido de aumento da eficiência no uso da água nesta região”.
Fraca adesão é «Preocupante» e exige «Reflexão» para maior mobilização
De acordo com o relatório em causa “os dois avisos lançados não tiveram a procura esperada e desejada, estando ainda aquém das metas contratualizadas”. E por isso a comissão considera “este investimento como preocupante e recomenda que seja feita uma reflexão, entre os diversos organismos e os atores empresariais, de forma a perceber como se podem mobilizar mais agentes, discutindo-se designadamente, as condições específicas da submedida.
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