O MOSANA – Movimento de Salvaguarda do Nordeste Algarvio escreveu uma carta aberta contra a Concessão de direitos de prospecção e pesquisa de minérios no Nordeste Algarvio – Ferrarias. A carta já foi subscrita por inúmeras entidades e está atualmente disponível para ser assinada para outras que entendam juntar-se a esta causa. No início da semana o documento vai ser enviado para os seus destinatários [leia a «Carta Aberta» na íntegra abaixo].
Os representantes de Movimentos Cívicos, Associações, Cooperativas e empresas dos concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Tavira e Olhão (Sotavento Algarvio) defendem “uma visão sustentável do desenvolvimento das regiões afetadas pelo processo acima referido e se empenham a favor de uma participação activa nos destinos dos seus concelhos” e manifestam na missiva a “profunda preocupação com o projeto de prospecção/exploração mineira na área de Ferrarias, nos concelhos de Castro Marim e Alcoutim”. Recorde-se que a empresa Emisurmin Unipessoal Lda solicitou os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados numa área de 494 quilómetros quadrados, que abrange as freguesias de Alcoutim e Pereiro, Martim Longo, Vaqueiros, Giões, Azinhal e Odeleite.
Entretanto, já está online a petição «Salvaguardar o Nordeste Algarvio: Não à exploração mineira das FERRARIAS». Qualquer cidadã e cidadão pode assinar e divulgar. Aceda à petição aqui
Tal como já noticiámos , é de referir, que o MOSANA tem toda a solidariedade e apoio de outros movimentos semelhantes da província de Huelva (Andaluzia, Espanha) que dão conta dos prejuízos que a exploração mineira teve no lado de lá da fronteira.
Leia abaixo na íntegra a «Carta Aberta» do MOSANA:
Movimento de Salvaguarda do Nordeste Algarvio
mosana2023@gmail.com – Castro Marim
Julho de 2023
Ex mo Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa
Ex mo Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Dr. Duarte Cordeiro
Ex mo Sr. Director Geral da Direcção Geral de Energia e Geologia, Dr. João Correia Bernardo
Carta Aberta contra a Concessão de direitos de prospecção e pesquisa de minérios no Nordeste Algarvio – “Ferrarias”
Enquanto representantes de Movimentos Cívicos, Associações, Cooperativas e empresas dos concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Tavira e Olhão (Sotavento Algarvio), que defendem uma visão sustentável do desenvolvimento das regiões afetadas pelo processo acima referido e se empenham a favor de uma participação activa nos destinos dos seus concelhos, dirigimo-nos a Vós para expressar a nossa profunda preocupação com o projeto de prospecção/exploração mineira na área de Ferrarias, nos concelhos de Castro Marim e Alcoutim. A empresa Emisurmin Unipessoal Lda solicitou os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados numa área de 494 quilómetros quadrados, que abrange as freguesias de Alcoutim e Pereiro, Martim Longo, Vaqueiros, Giões, Azinhal e Odeleite.
A Direcção Geral de Energia e Geologia, que é a entidade decisora sobre esta pretensão, desencadeou o procedimento legalmente aplicável junto das entidades públicas com responsabilidades na gestão do território em questão, com o objectivo de recolher informação relevante de suporte à decisão. No entanto, logo à partida, existem várias questões que levantam sérias preocupações sobre esse projeto. A empresa menciona que as sondagens necessárias para a prospeção podem atingir vários milhares de metros de profundidade, considerando a área de “muito alto risco”. Essa informação é extremamente alarmante, pois os impactos ambientais e sociais associados à mineração estão bem documentados.
Diversas entidades públicas, como a Câmara Municipal de Alcoutim, a CCDR Algarve e a APA/ARH Algarve, analisaram o projeto e identificaram condicionantes significativas, como a sobreposição com zonas urbanas, sítios arqueológicos, áreas de valor cultural e natural, albufeiras, zonas florestais, áreas classificadas e áreas urbanas. Essas entidades alertaram para os previsíveis prejuízos na qualidade de vida dos habitantes locais, interferência no turismo, interferência com atividades agrícolas e florestais, bem como riscos de contaminação da água.
Os sistemas que mereceram maior preocupação foram as albufeiras e as águas superficiais, sobretudo a bacia hidrográfica da Albufeira de Odeleite, principal origem de água do Sotavento do Algarve, nomeadamente no que respeita ao risco de contaminação das águas. Este aspeto assume uma relevância acrescida face à situação de escassez hídrica que a região atravessa há décadas e o facto dos diferentes cenários de alterações climáticas apontarem para um agravamento substancial da situação até final do século, com maior gravidade no sotavento.
Salienta-se ainda que a área de mineração interfere com uma parte muito significativa da bacia da ribeira da Foupana, o último curso de água com potencial de reforço das origens de água no futuro. Além disso, é importante destacar os impactos ambientais previstos da mineração, como poluição atmosférica, utilização da escassa água disponível, acumulação de resíduos sólidos e barragens de lamas, entre outros. A contaminação por metais e as drenagens ácidas de minas podem resultar em danos graves aos recursos hídricos e à saúde pública.
Consideramos esses impactos inaceitáveis e prejudiciais para as comunidades locais e para o meio ambiente. Além disso, é preocupante que alguns pareceres técnicos tenham sido emitidos sem uma análise aprofundada e com base em informação insuficiente. Ressaltamos também a falta de pareceres obrigatórios de entidades como o ICNF, a DRAPAlg, a DG Cultura e a Câmara Municipal de Castro Marim, que são fundamentais para avaliar devidamente os impactos e as condicionantes.
No enquadramento legal do processo, observamos que, uma vez concedidos os direitos de prospeção e pesquisa, automaticamente são garantidos os direitos de exploração, o que significa que o que está em jogo é, de facto, a exploração dos recursos e não apenas a prospeção. Isso coloca em risco as propriedades privadas, que podem ser expropriadas, e permite a suspensão da legislação vigente para acomodar o projeto.
Perante estas considerações, manifestamos a nossa oposição à concessão dos direitos de prospeção, pesquisa e exploração de minérios na área de Ferrarias. Os impactos negativos previstos para a qualidade da água, sobretudo nas águas superficiais da bacia do Guadiana, são extremamente preocupantes e poderiam inviabilizar atividades essenciais para a região. Apelamos às autoridades competentes para que revejam cuidadosamente os riscos e impactos associados a este projeto de mineração e considerem seriamente que, face aos potenciais danos ambientais, sociais e económicos este projecto de mineração seja rejeitado. O desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente, a saúde pública e os anseios das populações devem ser prioridades para garantir um futuro saudável para as gerações presentes e futuras.
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