Um grupo de cidadãos e cidadãs criou o «Movimento de Salvaguarda do Nordeste Algarvio» (MOSANA). Tal como explicam, estão a “lutar contra o tempo” porque querem impedir a celebração do contrato de prospeção de minérios na serra de Alcoutim e Castro Marim. Inclusivamente, já criaram uma petição, que em breve vai ser disponibilizada online e em formato físico, onde expressam “grande preocupação e forte oposição às actividades de mineração propostas no projecto designado por FERRARIAS”.
A empresa Emisurmin Unipessoal Lda, requereu os direitos de prospecção e pesquisa de «depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados» nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim numa área de 494 quilómetros quadrados, nas Freguesias de Alcoutim e Pereiro, de Martim Longo e de Vaqueiros (Alcoutim) e de Azinhal e Odeleite (Castro Marim). Para o MOSANA a exploração e extracção de minério “representam ameaças ambientais, sociais e culturais significativas que superam em muito quaisquer benefícios económicos daí decorrentes”. O MOSANA sabe que “um contrato de pesquisa e prospecção mineira, pela possibilidade de acesso automático à fase de exploração, de acordo com a lei em vigor, constitui de igual modo uma ameaça à integridade da região”. Por isso apelam ao Governo e autoridades competentes para que dêem prioridade à preservação do património natural, garantindo um futuro sustentável para a atual e próximas gerações.
Apesar do pouco tempo de existência, o MOSANA já conseguiu organizar diversas ações junto da população
Entidades dão «Parecer Favorável», mas falam em «Muito Alto Risco» na operação de prospeção mineira
É de referir que esta prospeção já teve o «Parecer Favorável» de várias entidades como é o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração de Região Hidrográfica (ARH) e da Câmara Municipal de Alcoutim. Estas entidades emitaram um «Parecer Favorável» apesar de considerarem que a informação disponibilizada sobre a atividade é “manifestamente insuficiente” e que existe «Muito Alto Risco» na operação de prospecção de minério no território. Da parte da Câmara Municipal de Alcoutim sabe-se que o parecer aventa perigos para a qualidade de vida dos habitantes, bem como salienta riscos para o património arqueológico, cultural, agrícola e paisagístico. Por seu lado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg) fala mesmo na possibilidade de ser realizado para o efeito uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Também foram consultadas a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) e a Administração de Região Hidrográfica (ARH) do Algarve que mostraram muitas reservas à operação pela contaminação que a mesma pode provocar numa zona de seca severa como a que está na mira da prospeção.
Câmara Municipal de Castro Marim protesta à Direção Geral de Energia e Geologia
O MOSANA congratula-se com o facto do município de Castro Marim ter apresentado uma Reserva de Opinião onde protesta à Direção Geral de Energia e Geologia pelo facto de não ter sido consultada para o período de participação pública de modo a solicitar elementos adicionais para que se pudesse pronunciar acerca da prospeção mineira num território sobre o qual tem jurisdição. No documento, o município para além de declarar ter sérias dúvidas sobre o procedimento adotado em sede de participação pública, mostra muitas reservas sobre os pressupostos dos pareceres com condicionantes já emitidos pelas entidades uma vez que considera que estes assentam em elementos técnicos que não os garantem.
A população auscultada em Castro Marim tem-se mostrado contra o avanço da prospeção mineira
Apesar do pouco tempo de existência, o MOSANA já conseguiu organizar diversas ações, entre elas promover ações de esclarecimento com a população de Castro Marim, redação de uma petição e participação numa Assembleia Municipal em Castro Marim para levar as suas preocupações aos eleitos locais. Para o próximo dia 12 de Julho pelas 18h30 está marcada mais uma ação de esclarecimento e reunião do MOSANA com as associações, cooperativas e empresas locais na sede da Associação de caça de Almada D’Ouro. Nas várias sessões levadas a cabo a população tem-se mostrado contra o avanço da prospeção mineira no território.
Entretanto, do outro lado da fronteira os vizinhos espanhóis fazem chegar cada vez mais testemunhos dos efeitos nefastos que a exploração mineira foi semeando na terra que entretanto se tornou fértil em contaminação. Como podem os membros do MOSANA ficar tranquilos com o conhecimento que vão tendo com exemplos na mesma região, neste caso na Eurorregião AAA? É que os casos vão desde a Mina de São Domingos (Mértola, Alentejo) até à província de Huelva (Andaluzia, Espanha).
É preciso derrubar o muro que separa, opondo mesmo, as decisões das entidades e o interesse da população. Nesta entrevista, Anabela Resende e António Vicente deram a voz em nome de um grupo e demonstram que as pessoas que ocupam o território têm uma palavra a dizer sobre o que querem para o lugar que ocupam.
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A petição pública «Salvaguardar o Nordeste Algarvio: Não à exploração mineira das FERRARIAS!» já está disponível para ser assinadada online. Aceda ao link aqui
O que diz a Petição:
Para: Ex.mo Sr. Presidente da República; Exmo Sr. Primeiro Ministro, Exmo Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Exmo Sr. Director da Direcção Geral de Energia e Geologia
«Nós, abaixo-assinados, iniciamos esta petição para expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às actividades de mineração propostas no projecto designado por FERRARIAS. A empresa Emisurmin Unipessoal Lda, requereu os direitos de prospecção e pesquisa de «depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados» nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim numa área de 494 quilómetros quadrados, nas Freguesias de Alcoutim e Pereiro, de Martim Longo e de Vaqueiros (Alcoutim) e de Azinhal e Odeleite (Castro Marim).
Acreditamos firmemente que a exploração e extracção de minério, representam ameaças ambientais, sociais e culturais significativas que superam em muito quaisquer benefícios económicos daí decorrentes. Um contrato de pesquisa e prospecção mineira, pela possibilidade de acesso automático à fase de exploração, de acordo com a lei em vigor, constitui de igual modo uma ameaça à integridade da região.
Apelamos ao governo e autoridades competentes para que deem prioridade à preservação do nosso património natural, garantindo um futuro sustentável para nós e para as próximas gerações.
Recursos hídricos:
A área abrangida pela intenção de exploração mineira, abrange as ribeiras da Foupana e de Odeleite. Sobrepõe-se à bacia hidrográfica da barragem de Odeleite, que ocupa uma área de 352 km² (embora recentemente tenha sido retirada do projecto a área estrita da mesma albufeira). Interfere com uma parte muito significativa da bacia da ribeira da Foupana, praticamente o último curso de água com potencial de regularização e possível reforço das origens de água no futuro. A bacia de apanhamento da Albufeira de Odeleite, principal origem de água do Sotavento do Algarve, em conjunto com a barragem do Beliche fornecem a água para o abastecimento das populações e para o regadio dos concelhos do Sotavento Algarvio. Servem uma população estimada em 800.000 habitantes, dos quais 250.000 correspondentes à população residente e 550.000 correspondentes à população flutuante, e a rega de 8.600 ha de solos agrícolas. A exploração mineira tem sérias implicações para o meio ambiente. O processo de extracção envolve extenso desmatamento, destruição de ecossistemas e contaminação de corpos de água com substâncias tóxicas, incluindo metais pesados e produtos químicos. O risco de contaminação das águas por metais pesados e a sua acidificação, impedindo qualquer uso das mesmas, será porventura o aspecto de maior relevância face à situação de escassez hídrica que a região tem vindo a atravessar, sobretudo nos últimos anos , prevendo-se um agravamento significativo da situação, sobretudo no sotavento. As operações de mineração de cobre requerem grandes quantidades de água para processamento e gestão de resíduos. O esgotamento e a contaminação das nossas limitadas reservas de água teriam consequências desastrosas, afetando não apenas o meio ambiente, mas também o sector agrícola e a saúde pública em geral. Não podemos comprometer a nossa segurança hídrica em troca de ganhos económicos de curto prazo.
Impacto ambiental:
O Nordeste Algarvio possui paisagens singulares de grande beleza, flora e fauna diversificadas e ecossistemas delicados que devem ser protegidos contra danos irreversíveis. Permitir a mineração perturbaria o delicado equilíbrio dos nossos ecossistemas e colocaria espécies ameaçadas em risco de extinção.
Preocupações de saúde pública:
A exploração mineira liberta poluentes nocivos no ar, colocando em risco a saúde das comunidades próximas. A emissão de pequenas partículas, dióxido de enxofre e outras substâncias perigosas pode levar a problemas respiratórios, doenças cardiovasculares e outros problemas graves de saúde. É dever do Estado proteger o bem-estar dos cidadãos e garantir que tenham acesso a ar puro, livre dos efeitos prejudiciais das operações de mineração.
Significado cultural e histórico:
O Nordeste Algarvio é uma zona com valiosa herança cultural e histórica, que, embora em risco de desertificação tem sido objecto, desde há décadas, de continuados investimentos e muito empenho das populações residentes e das autarquias envolvidas para contrariar esta tendência. As actividades de mineração propostas invadiriam áreas de grande importância, incluindo sítios arqueológicos e paisagens que possuem valor cultural profundamente enraizado. Este património merece o máximo respeito e preservação, e não devemos permitir que nada coloque em causa a estratégia de desenvolvimento deste território, assente nestes capitais naturais e humanos. Pelas razões expostas, os abaixo-assinados consideram que os impactos negativos previsíveis do projeto designado por Ferrarias, nomeadamente na área abrangida pela Rede Hidrográfica da bacia do Guadiana, ribeiras de Odeleite e Foupana, poderão ser muito significativos e vir a influenciar negativamente a qualidade da água, inviabilizando todas as atividades que decorram do estado da mesma, pelo que nos opomos a esta concessão de direitos de prospeção e pesquisa/exploração de minérios na área designada por Ferrarias. Atendendo a que esta região contém as mais importantes reservas estratégicas de água para todo o Sotavento Algarvio, exortamos o governo português e as autoridades competentes não só a ouvir as preocupações, como a ter em consideração a opinião das comunidades residentes nos territórios afectados e priorizar a preservação do nosso património natural , não viabilizando a pretensão em causa».
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